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| PROCESSO: | 00004412.989.19-6 |
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| ÓRGÃO: |
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| INTERESSADO(A): |
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| ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2019 |
| EXERCÍCIO: | 2019 |
| INSTRUÇÃO POR: | UR-01 |
| PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): | 00018436.989.19-8 |
Vistos.
Trata-se da prestação de contas da administração financeira e orçamentária da Prefeitura do Município de Buritama, relativas ao exercício de 2019. Diante do apurado pela Unidade Regional de Araçatuba/ UR-01 e nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 709/93, assino ao responsável pela presente prestação de contas, o prazo de 15 (quinze) para que conheçam dos autos, conforme o Relatório de Fiscalização constante no evento 74, apresentando o que for de seus interesses.
Publique-se e Notifique-se por via do Sistema Eletrônico, de conformidade com a Resolução nº 01/2011, a íntegra das manifestações que compõem o presente processo poderá ser obtida, mediante regular cadastramento e habilitação, no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP), no site www.tce.sp.gov.br.
Cumpra-se.
GCARC, 30 de novembro de 2020.