Senhor Conselheiro,

 

Submeto a Vossa Excelência os pareceres das Assessorias Técnicas (Eventos n.º 104 e 109), no sentido da emissão de parecer favorável às contas anuais de 2019 da Prefeitura de Buritama.

Reforço às citadas manifestações proposta de recomendação no sentido de que adote medidas eficazes para melhorar os Índices de Eficiência da Gestão Municipal – IEG-M e regularize os apontamentos existentes em recursos humanos, no ensino e na saúde.

 

Ao d. MPC, conforme determinação constante no r. Despacho (Evento n.º 98)

 

        A.T.J., em 3 de março de 2021.

 

                   RAQUEL ORTIGOSA BUENO

                    Assessora Procuradora – Chefe     

 

JR/

CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: RAQUEL ORTIGOSA BUENO. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 2-ZPD1-IFCH-539O-6PIO