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GABINETE DO CONSELHEIRO
ROBSON MARINHO
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D E S P A C H O
| PROCESSO: |
00004071.989.18-0 |
| ÓRGÃO: |
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA (CNPJ 44.435.121/0001-31)
- ADVOGADO: GERVALDO DE CASTILHO (OAB/SP 97.946) / LUIZ ANTONIO VASQUES JUNIOR (OAB/SP 176.159)
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| INTERESSADO(A): |
- RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS (CPF 264.986.928-39)
- ADVOGADO: THIAGO VACELI MARTINS (OAB/SP 200.523)
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| ASSUNTO: |
Contas de Prefeitura - Exercício de 2018 |
| EXERCÍCIO: |
2018 |
| INSTRUÇÃO POR: |
UR-01 |
| PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): |
00016115.989.18-8, 00017660.989.18-7 |
Recebo a petição de ev. 156 como defesa da PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA.
Quanto ao pedido para “apresentação de MEMORIAIS, após a manifestação dos órgãos técnicos de assessoramento do Tribunal”, destaco que a apresentação de memoriais deve atender os termos do Comunicado SDG nº 10/2018, publicado no D.O.E de 3 de março de 2018 .
Publique-se e encaminhe-se à ATJ para manifestação.
GCRRM, 11 de setembro de 2019
ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
CONSELHEIRO-SUBSTITUTO
vms/1418
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 2-1BMA-FQGX-6EGT-BQKX