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GABINETE DO CONSELHEIRO
ROBSON MARINHO
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D E S P A C H O
| PROCESSO: |
00005639.989.21-9 |
| REQUERENTE: |
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA (CNPJ 44.435.121/0001-31)
- ADVOGADO: GERVALDO DE CASTILHO (OAB/SP 97.946) / LUIZ ANTONIO VASQUES JUNIOR (OAB/SP 176.159)
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| INTERESSADO(A): |
- RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS (CPF 264.986.928-39)
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| ASSUNTO: |
Pedido de Reexame do parecer prévio sobre as contas anuais relativas ao exercício 2018. |
| EXERCÍCIO: |
2021 |
| RECURSO/AÇÃO DO: |
00004071.989.18-0 |
| RECURSO(S)/AÇÃO(ÕES) VINCULADO(S): |
00006483.989.21-6 |
Despacho proferido nos autos do Processo 6483.989.21-6 (ev. 10 do mencionado) reformou a decisão de ev. 11, "para o efeito de conhecer do Pedido de Reexame de que tratam e determinar-lhe o regular processamento."
Sobre o mérito do Pedido de Reexame de ev. 1, manifeste-se ATJ, voltando com vista ao MPC.
GCRRM, 16 de março de 2021
SILVIA MONTEIRO
CONSELHEIRA-SUBSTITUTA
2668/2021/0054
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