Senhor Conselheiro,
Submeto a Vossa Excelência os pareceres das Assessorias Técnicas (Eventos ns.º 37 e 40), no sentido do conhecimento e não provimento do Pedido de Reexame das contas de 2018 da Prefeitura de Buritama, mantendo-se inalterado o r. Parecer recorrido.
Ao d. MPC, conforme determinação constante no r. Despacho (Evento n.º 31).
A.T.J., em 5 de maio de 2021.
RAQUEL ORTIGOSA BUENO
Assessora Procuradora – Chefe
JR/