TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - CEP: 01017-906 - São Paulo/SP
PABX: (11) 3292-3266 - Internet: http://www.tce.sp.gov.br
|
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - CEP: 01017-906 - São Paulo/SP
PABX: (11) 3292-3266 - Internet: http://www.tce.sp.gov.br
|
|
| PROCESSO: | 00017660.989.18-7 |
|---|---|
| REQUERENTE/SOLICITANTE: |
|
| MENCIONADO(A): |
|
| ASSUNTO: | Ofício SEI nº 1036/2018/COPEM/SURIN/STN-MF, de 13 de agosto de 2018. Assunto: Processo nº 17944.001886/2014-65. Regularização de operação de crédito. Regularização de operação equiparada à crédito realizada entre o Município de Buritama - SP e a Elektro Eletricidade e Serviços S.A., destinada parcelamento de dívida referente ao Termo de Compromisso para Pagamento de Débito nº 20121766650951, de 22/12/2012, no valor original de R$ 97.662,71(noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e um centavos). Informa que o pleito foi arquivado em conformidade com a Resolução do Senado Federal nº 43/2001, tendo em vista o recebimento do comprovante de quitação assinado pela empresa credora. Subscrito pela Subsecretária de Relações Financeira Intergovernamentais da STN/MF, Sra. Pricilla Maria Santana. |
| EXERCÍCIO: | 2018 |
À UR-1 para conhecimento e anotações tendo em vista a instrução do proc. 4071.989.18.
Referencie-se, antes, ao mencionado processo.
Uma vez cumpridas tais determinações, arquive-se provisoriamente.
Publique-se e encaminhe-se.
GCRRM, 24 de agosto de 2018
MÁRCIO MARTINS DE CAMARGO
CONSELHEIRO-SUBSTITUTO