Senhora Conselheira,
Submeto a Vossa Excelência os pareceres das Assessorias Técnicas (Eventos ns.º 121 e 130) e manifesto-me pela emissão de parecer favorável às contas anuais de 2020 da Prefeitura de Buritama.
Reforço às citadas manifestações proposta de recomendação no sentido de que adote medidas eficazes para melhorar os Índices de Eficiência da Gestão Municipal – IEG-M e regularize os apontamentos descritos no relatório de fiscalização (evento n. 83).
Ao d. MPC, conforme determinação constante no r. Despacho (Evento n.º 104).
A.T.J., em 31 de março de 2022.
CAMILA REIS SANTANA
Assessora Procuradora – Chefe Substituta
JR/