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UNIDADE REGIONAL DE ARAÇATUBA
(18) 3609-9700 - ur01@tce.sp.gov.br
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UNIDADE REGIONAL DE ARAÇATUBA
(18) 3609-9700 - ur01@tce.sp.gov.br
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| PROCESSO: | 00014805.989.20-9 |
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| ÓRGÃO: |
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| INTERESSADO(A): |
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| ASSUNTO: | Acompanhamento especial Covid-19 |
| EXERCÍCIO: | 2020 |
| INSTRUÇÃO POR: | UR-01 |
| PROCESSO PRINCIPAL: | 2760.989.20-2 |
Senhora Diretora Técnica de Divisão da UR-01,
Em atendimento ao disposto no Comunicado SDG nº 18/2020, noticiamos que a Fiscalização procedeu ao acompanhamento das despesas do Município contra a pandemia do novo Coronavírus (por meio da verificação diária do respectivo Portal de Transparência bem como da solicitação de providências ou informações complementares ao Órgão Público intitulado), não havendo ocorrências dignas de nota até o momento.
Consignamos, a título de informação, que o Município não encaminhou decreto de calamidade pública à Assembleia Legislativa do Estado.
Oportunamente, juntamos ao presente Expediente Relatório Individual Mensal com as respostas da Origem ao Questionário aplicado por meio do Comunicado SDG nº 21/2020, consignando as principais medidas de “Gestão de enfrentamento do Covid-19” já adotadas.
À consideração superior.
Seção Técnica UR-01.3, em 04 de junho de 2020.
Fernando Imbernom Nascimento
Chefe Técnico da Fiscalização