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UNIDADE REGIONAL DE ARAÇATUBA
(18) 3609-9700 - ur01@tce.sp.gov.br
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| PROCESSO: | 00014805.989.20-9 |
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| ÓRGÃO: |
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| INTERESSADO(A): |
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| ASSUNTO: | Acompanhamento especial Covid-19 |
| EXERCÍCIO: | 2020 |
| INSTRUÇÃO POR: | UR-01 |
| PROCESSO PRINCIPAL: | 2760.989.20-2 |
Senhor Chefe Técnico da Fiscalização,
Em atendimento ao disposto nos Comunicados SDG de nº 18 e 39/2020, noticiamos o acompanhamento dos atos, das receitas e despesas do Município em tela no enfrentamento ao novo Coronavírus (por meio da verificação do respectivo Portal de Transparência bem como da solicitação de providências ou informações complementares ao Órgão Público intitulado), não havendo ocorrências dignas de nota relativas ao mês de dezembro.
Reforçamos a informação de que o Município não decretou calamidade pública.
Segue juntado o Relatório Mensal de “Gestão de enfrentamento do Covid-19”, com as respostas da Origem ao Questionário aplicado por meio do Comunicado SDG nº 21/2020, consignando as principais medidas até aqui adotadas.
À consideração superior.
Seção Técnica UR-01.3, em 12 de janeiro de 2021.
Fábio Luis Monéa
Agente da Fiscalização