Senhor Conselheiro,
Submeto a Vossa Excelência os pareceres das Assessorias Técnicas (Eventos ns.º 132 e 135) e manifesto-me pela emissão de parecer favorável às contas anuais de 2021 da Prefeitura de Buritama.
Reforço às citadas manifestações proposta de recomendação no sentido de que adote medidas eficazes para melhorar os Índices de Eficiência da Gestão Municipal – IEG-M e regularize os apontamentos existentes no relatório de fiscalização (evento n. 72).
À consideração de Vossa Excelência, conforme determinação constante no r. Despacho (evento n. 128).
A.T.J., em 3 de abril de 2023.
RAQUEL ORTIGOSA BUENO
Assessora Procuradora – Chefe
JR/